Lei Estadual vai multar quem mantiver focos de dengue
Uma nova lei estadual, aprovada pelo governador Pezão, prevê multa para estabelecimentos comerciais onde forem encontrados focos de mosquito Aedes Aegypti. A infração administrativa de proteção à saúde pública prevê toda ação ou omissão dolosa ou culposa que viole as regras da saúde pública.
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